Ter o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) indeferido na perícia médica do INSS é uma situação frequente e frustrante. No entanto, a negativa administrativa não significa o fim do direito. Existem caminhos legais para reverter a decisão e garantir o benefício retroativo.
Por que o INSS nega o auxílio por incapacidade?
As razões mais comuns para a negação do benefício incluem:
Falta de documentação adequada: Laudos médicos genéricos, sem o código da doença (CID) ou sem a especificação detalhada da incapacidade laboral.
Perícia médica superficial: Consultas rápidas que não avaliam a rotina de trabalho real do segurado.
Falta da qualidade de segurado ou carência: Não cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido por lei.
O que fazer logo após receber o indeferimento?
Ao tomar conhecimento da negativa, siga este passo a passo:
Baixe o Comunicado de Decisão: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e baixe o documento com o motivo oficial da negativa.
Solicite a Cópia do Laudo Pericial: No mesmo sistema, obtenha o detalhamento do parecer do perito para identificar onde esteve o erro.
Atualize sua Documentação Médica: Peça ao seu médico assistente um novo laudo detalhado, contendo diagnóstico, CID, limitações exatas para a sua função e o tempo estimado de afastamento.
Existem duas vias principais para contestar a decisão do INSS:
Prazo: Deve ser protocolado em até 30 dias após a ciência da decisão.
Como funciona: O pedido é submetido à análise da Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Ponto de atenção: Costuma ser um procedimento lento e que frequentemente mantém o posicionamento inicial da perícia administrativa.
Como funciona: O caso é levado ao Poder Judiciário, onde o processo é submetido à avaliação de um perito judicial independente — um médico especialista nomeado pelo juiz, sem vínculo com o INSS.
Vantagens: Garante uma avaliação clínica muito mais criteriosa e a possibilidade de receber todos os valores retroativos desde a data do primeiro pedido negado (Data de Entrada do Requerimento – DER).
Enfrentar as exigências burocráticas do INSS sem orientação adequada pode levar a atrasos permanentes ou perdas financeiras. A atuação de um advogado focado na área é determinante em cada fase do processo:
Análise criteriosa dos laudos: O profissional avalia previamente toda a sua documentação de saúde para assegurar que os relatórios atendam aos requisitos exigidos pela lei e pelos juízes.
Definição da estratégia mais ágil: O advogado identifica se a via administrativa ou a ação judicial trará o resultado positivo de forma mais rápida para o seu caso específico.
Preparação para a perícia judicial: Você recebe orientações claras sobre como apresentar o histórico da sua enfermidade e expor adequadamente suas limitações laborais na consulta com o perito nomeado pelo juiz.
Cobrança integral de retroativos: O especialista realiza os cálculos precisos para garantir que o pagamento cubra todo o período em que você esteve incapacitado e sem receber o auxílio.
Se o seu benefício foi negado na perícia do INSS, não deixe de buscar os seus direitos. Uma análise técnica detalhada do seu laudo médico e do histórico do seu pedido pode indicar o caminho ideal para obter a concessão do auxílio incapacidade.
Dra. Natalia Mendes
Advogada inscrita na OAB nº 412.096, especialista em Direito do Trabalho e fundadora do escritório NM Advocacia Especializada, que atua há mais de 10 anos oferecendo atendimento humanizado em todo o Brasil.
